CERTIDÕES PARA FINS ELEITORAIS

13/05/2024 14:40

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Iniciado no mês de maio o processo de candidatura eleitoral para as próximas eleições Municipais, fica liberada a emissão de certidões para fins eleitorais até o dia 04/10/2024, exclusivamente para instrução de processos de candidatura.

No caso de moradores de Campinas, os pedidos devem ser feitos na internet, para nascidos à partir de 21/06/1964 no endereço esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirCadastro.do.

Tendo feito o pedido na internet, caso a certidão não seja liberada no prazo de 2 horas o interessado deverá enviar email para certidaocriminal@tjsp.jus.br, informando:

1) número do pedido,

2 ) anexar cópia do RG/CNH e certidão de filiação partidária do pesquisado.

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MORADORES DE CAMPINAS, NASCIDOS ANTES DE 21/06/1964

O pedido deve ser enviado por email pessoal do interessado, contendo cópia do RG ou CNH do requisitante bem como certidão de filiação partidária do pesquisado. PRAZO DE EMISSÃO É DE 5 DIAS ÚTEIS

O modelo da mensagem segue abaixo:

Ao Ofício de Distribuição Judicial de Campinas

Eu, (NOME COMPLETO), RG: (número), CPF: (número), data de nascimento, filiação (nome do pai e, ou mãe), natural da cidade __________, declaro ser morador de Campinas e para fins de participar de processo eleitoral filiado ao Partido (_________), venho por meio deste requerer emissão de certidão para fins eleitorais.

Anexo documento de identidade e filiação partidária.

SEGUE O PROVIMENTO NA ÍNTEGRA

COMUNICADO CG Nº 277/2024

(Revoga o Comunicado CG nº 600/2022)

(CPA 2024/45251)

Destinado a servidores que atuam nos Distribuidores - Área criminal e execução criminal

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais da Primeira Instância e ao público em geral que as Certidões Criminais para Fins Eleitorais e as Certidões de Execuções Criminais para Fins Eleitorais serão expedidas exclusivamente para instrução dos processos de registro de candidatura junto à Justiça Eleitoral, observando:

1. Os modelos de certidões destinados a fins eleitorais serão disponibilizados para solicitação pela internet somente em ano eleitoral, no período de maio até a realização do 1º turno das eleições.

2. Serão liberadas pela internet somente as certidões com resultado “nada consta” automático do sistema. As Certidões Criminais para Fins Eleitorais e as Certidões de Execuções Criminais para Fins Eleitorais com resultado “nada consta” automático do sistema são liberadas no prazo de até 2 horas.

3. Para as certidões solicitadas e não liberadas pela internet, poderá ser encaminhada mensagem ao e-mail certidaocriminal@tjsp.jus.br, informando o número do pedido, exclusivamente nas seguintes situações:

Tipo de Certidão	Local	Hipóteses
Criminal para fins eleitorais	Capital e interior	• Capital – independente da data de nascimento do pesquisado; • Interior – pesquisado ter completado 18 anos após a informatização do foro do domicílio, conforme tabela constante do Comunicado SPI nº 22/2019, disponível em https://www.tjsp.jus.br/Download/PrimeiraInstancia/pdf/Comunicado.22.2019.pdf?d=166066874199
Execuções Criminais para fins eleitorais	Capital e interior	Independente da data de nascimento do pesquisado

4. Interior: Poderá ser encaminhada solicitação de expedição de certidão criminal para fins eleitorais ao e-mail do ofício Distribuidor do local de domicílio do pesquisado que completou 18 anos antes da data de informatização do foro.

5. O e-mail para liberação ou solicitação das certidões para fins eleitorais deverá conter cópia do RG/CNH e certidão de filiação partidária do pesquisado.

6. Revoga-se o disposto no Comunicado CG nº 600/2022.

Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas via chamado a ser cadastrado em:

- Público externo: https://www.suportesistemastjsp.com.br, selecionando a categoria “Práticas Cartorárias e Distribuição – Primeira Instância”, oferta “Certidões – Externo – Resultado das certidões de distribuição emitidas”.

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